Férias: regras, cálculo e período aquisitivo

Q: Como funciona o período aquisitivo de férias?

A cada 12 meses de trabalho (período aquisitivo), o empregado adquire o direito a 30 dias de férias. A empresa deve concedê-las nos 12 meses seguintes (período concessivo). Faltas injustificadas podem reduzir a quantidade de dias.

Q: O que é o 1/3 de férias?

É o adicional de um terço sobre a remuneração das férias, garantido pela Constituição (art. 7º, XVII). Ou seja, além do salário do período, o trabalhador recebe mais 1/3.

Resposta rápida

Todo trabalhador que completar 12 meses de serviço (período aquisitivo) tem direito a 30 dias de férias, que devem ser remuneradas com um adicional de 1/3. As férias precisam ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes. É possível fracionar as férias em até 3 períodos (sendo que um deles deve ter no mínimo 14 dias) e parte delas pode ser transformada em abono pecuniário (venda de até 1/3).

Regras principais

Férias — regras gerais (CLT, após Reforma Trabalhista)
Item	Regra
Direito	30 dias após 12 meses de trabalho (regra geral).
Adicional	1/3 constitucional sobre a remuneração de férias.
Parcelamento	Até 3 períodos; um com no mínimo 14 dias, os demais com no mínimo 5 dias.
Abono pecuniário	Conversão de até 1/3 (10 dias) em dinheiro.
Pagamento	Até 2 dias antes do início das férias.

Pessoa aproveitando um dia de férias — As férias são de 30 dias após 12 meses de trabalho, com adicional de 1/3 sobre a remuneração.

Como calcular as férias

Cálculo da remuneração de férias

A base de cálculo é o salário (incluindo médias de horas extras e adicionais regulares).
Adicional de 1/3

Inclua um terço sobre a remuneração das férias.
Descontos

Os descontos de INSS e IRRF incidem sobre o total (o cálculo oficial deve ser realizado pelo DP).

Um exemplo prático: se o salário é de R$ 3.000 e o funcionário tem 30 dias de férias → R$ 3.000 + R$ 1.000 (1/3) = R$ 4.000 brutos, antes de descontos. Utilize a calculadora de férias para fazer simulações.

Quantos dias de férias por faltas

Redução de férias por faltas injustificadas (art. 130 da CLT)
Faltas injustificadas no período	Dias de férias
Até 5 faltas	30 dias
6 a 14 faltas	24 dias
15 a 23 faltas	18 dias
24 a 32 faltas	12 dias
Mais de 32 faltas	Perde o direito ao período

Atenção. Faltas justificadas (atestado, luto, casamento) não reduzem as férias. Veja faltas justificadas.

Temas de férias

Férias proporcionais Cálculo por avos e na rescisão. Abono pecuniário A venda de até 1/3 das férias. Férias coletivas Quando a empresa concede a todos. Período aquisitivo Os 12 meses que dão direito.

Ferramentas e temas relacionados

Calculadora de férias Departamento Pessoal DSR Jornada de trabalho

Dúvidas

Perguntas frequentes

Como funciona o período aquisitivo de férias?

Após cada 12 meses de serviço (período aquisitivo), o trabalhador passa a ter direito a 30 dias de férias. A empresa deve garantir a concessão dessas férias nos 12 meses seguintes (período concessivo). Faltas não justificadas podem diminuir o número de dias de férias disponíveis.

O que é o 1/3 de férias?

O adicional de um terço sobre o pagamento das férias é garantido pela Constituição (art. 7º, XVII). Isso significa que, além do salário correspondente ao período, o empregado recebe um adicional de 1/3.

Fontes e referências

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