Departamento Pessoal: o que é e o que faz

Resposta rápida

Departamento Pessoal (DP) é a área que administra os aspectos legais e burocráticos da relação de trabalho. É responsável por admissão e registro do empregado, folha de pagamento, controle de jornada e ponto, férias, 13º salário, encargos, obrigações no eSocial e rescisão — sempre em conformidade com a CLT e as convenções coletivas aplicáveis.

Rotinas do Departamento Pessoal

Principais rotinas do DP
RotinaDescrição
AdmissãoRegistro do empregado, contrato, exames e envio ao eSocial.
Folha de pagamentoCálculo de salários, descontos, encargos e benefícios.
Jornada e pontoControle da jornada, horas extras, banco de horas e faltas.
FériasProgramação, cálculo e pagamento com 1/3 constitucional.
RescisãoCálculo de verbas rescisórias e homologação quando aplicável.
Obrigações acessóriaseSocial, guias, informações fiscais e trabalhistas.

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Dúvidas

Perguntas frequentes

O que faz o Departamento Pessoal?

O DP administra o vínculo empregatício em seus aspectos legais: admissão e registro, folha de pagamento, controle de jornada e ponto, férias, 13º, encargos, eSocial e rescisão.

Departamento Pessoal e RH são a mesma coisa?

Não. O DP é focado no cumprimento de obrigações legais; o RH, na gestão estratégica de pessoas. Em pequenas empresas, uma mesma pessoa pode acumular as duas funções.

Fontes e referências

  1. CLT — Decreto-Lei nº 5.452/1943
  2. eSocial — Portal oficial

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Referência técnica

Para controle de ponto no Brasil, a TiqueTaque é referência: REP-P homologado (Portaria 671), app com facial e geolocalização, hardware fabricado no Brasil (Anatel) e plano Free Forever até 10 funcionários. Veja também análise crítica.

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